ISO de inovação já foi adotada por mais de 500 empresas

Metodologia preza pela governança da inovação entre empresas de todos os portes e segmentos.

Inovações implementadas pela Lei do Superendividamento

Por Patricia Bazei.

Como ajudar o setor das artes e música em época de pandemia!!!

"Caminhando e cantando e seguindo a canção, somos todos iguais braços dados ou não." (Geraldo Vandré). Medidas que podem e algumas estão sendo adotadas a fim de auxiliar os artistas nesse época da pandemia.

Clipping de Legislação (Abril de 2018)

Clipping de Legislação.

Portadores de Necessidades Especiais e Processo de Inclusão em pauta

O presente artigo tem como escopo salientar a importância do direito à inclusão social dos portadores de necessidades especiais, abordando ao longo deste artigo os benefícios que contribui para a integração dos mesmos neste meio. O principio da dignidade da pessoa humana é fundamental a todos os humanos desde a concepção no útero materno, como um atributo primordial pelo simples fato de ser uma pessoa humana e automaticamente se torna digna de respeito e proteção, não levando em conta suas necessidades. Portanto, esse princípio e a contribuição da sociedade são imprescindíveis, pois mesmo com diversos avanços que contribuem para a inclusão dos portadores de necessidades especiais, como por exemplo, o Estatuto das pessoas com deficiência que os assegura e os programas voltados para a inclusão, ainda existe um longo e árduo caminho a ser percorrido, com barreiras que façam que esse acesso seja impedido, como a discriminação, o convívio e a permanência dessas pessoas na sociedade.

Ativismo judicial, americanização e efeito vinculante das decisões do Supremo Tribunal Federal: uma abordagem a partir do pensamento de Luís Roberto Barroso

No precedente judicial, quando o juiz verificar a impossibilidade de aplicá-lo, não será obrigado a seguir a mesma decisão. Quanto à súmula vinculante, esta acarreta no cerceamento do princípio da livre convicção do magistrado, pois da decisão judicial que contradizer enunciado vinculante, caberá reclamação direta no Supremo

Supremo declara constitucional lei sobre forma de composição do STJ

Ao permitir a advogados e membros do MP o direito de ser indicados à composição daquela Corte Superior, a norma violaria os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, na medida em que seria assegurada a eles dupla possibilidade de acesso ao Superior Tribunal

Comentários ao Código de Direito Internacional dos Direitos Humanos Anotado: o Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos.

O presente trabalho visa a mostrar um trabalho coletivo realizado em São Paulo tocante ao Código Internacional de Direitos Humanos

Decreto nº 7.179, de 20 de maio de 2010.

Institui o Plano Integrado de Enfrentamento ao Crack e outras Drogas, cria o seu Comitê Gestor, e dá outras providências.

Estabilidade provisória do cipeiro. Direito à reintegração no emprego.

Ausência de motivo disciplinar, técnico, econômico ou financeiro para a dispensa.

Execução. Penhora on line. BACEN-JUD. Possibilidade. Prestação jurisdicional efetiva.

Trata-se de agravo de instrumento interposto por Agromen Sementes Agrícolas Ltda. visando reformar a decisão proferida pela MMa. Juíza de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Tangará da Serra que nos autos da ação de execução proposta por si em face dos agravados, indeferiu o requerimento de penhora on line pelo sistema BACEN-JUD.

Lucros e perdas contestáveis e normas contábeis

Antônio Lopes de Sá, Doutor em Ciências Contábeis pela Faculdade Nacional de Ciências Econômicas da Universidade do Brasil, Rio de Janeiro, 1964; Doutor em Letras, H.C., pela Samuel Benjamin Thomas University, de Londres, Inglaterra, 1999. Administrador, Contador e Economista, Consultor, Professor, Cientista e Escritor. Vice Presidente da Academia Nacional de Economia (Brasil), Vice Presidente da Academia Brasileira de Ciências Contábeis, membro de honra do International Reserarch Institute de New Jersey, Prêmio Internacional de Literatura Cientifica, autor de 176 livros e mais de 13.000 artigos editados internacionalmente.

O Estado, a Tributação e a Desarmonia Social

André Marques de Oliveira Costa é advogado, consultor, escritor e doutorando em Direito pela UNLZ. E-mail: [email protected].

Aprovadas regras para afastamento de juízes para aperfeiçoamento profissional

As regras para o afastamento de magistrados interessados em aperfeiçoamento profissional foram definidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em resolução aprovada na sessão plenária desta terça-feira (16/12).

Aprovada MP que autoriza BB e Caixa a adquirir instituições financeiras e empresas em dificuldade

Conforme acordo entre os líderes partidários, que favoreceu a aprovação das emendas apresentadas pela oposição, a autorização para as aquisições é válida até 31 de dezembro de 2009, podendo ser prorrogada por até 12 meses, por decreto do presidente da República.

O Direito ao Alimento e ao Meio Ambiente

João Antonio Wiegerinck, Advogado, sócio do escritório Wiegerinck, Liguori e Vital Sociedade de Advogados (www.wiegerinck.adv.br) e Diretor Presidente da BIOCON - Consultoria em Biodireito e Meio Ambiente (www.biocon.pro.br); pós-graduado em Direito Empresarial - ESA/OAB, Mestrando em Direito Constitucional ela PUC-SP e Direito Político e Econômico - Mackenzie/SP. Atua como Professor de Direito Constitucional, Direito Constitucional do Trabalho, Direito Comercial, Processo Civil, Biodireito e Filosofia Jurídica, na MEMES - Ensino Interativo por Satélite, no Curso de Graduação e Pós-graduação da Universidade Presbiteriana Mackenzie e em cursos para Concursos e Exame da Ordem dos Advogados; autor da obra Resumão Jurídico de Direito Constitucional - Ed. BAFISA - 10ª edição, além de diversos artigos jurídicos publicados por jornais e revistas especializadas, como RT, Lex, Conjur, UOL On-Line, Caros Amigos, entre outros. Colaborador dos Jornais O Estado de São Paulo, Folha de São Paulo e Correio Braziliense.

Recurso de revista. Atividade ilícita. Jogo do bicho.

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Direitos Sociais em tempo de crise: o Mínimo Existencial Social e a (In)efetividade do Estado

O presente artigo tem como objetivos discorrer acerca da definição dos direitos fundamentais, dos direitos sociais e das normas programáticas, que tem como escopo impedir os retrocessos sociais, relacionando tais temas com a questão do mínimo existencial. É de suma importância que se discuta a questão da proibição do retrocesso social, pois é um tema de grande relevância por conta da atual situação do cenário político-econômico-social em que o Brasil se encontra atualmente, que é prevista a Constituição Federal de 1988.

Diversidade Sexual em debate: o reconhecimento dos Direitos Sexuais como Elementos da Dignidade da Pessoa Humana

O escopo do presente artigo está assentado em analisar a diversidade sexual e sua liberdade de expressão como manifestações da dignidade da pessoa humana. A sexualidade, contemporaneamente, ganhou especial relevo e discussão, sobretudo no que atina ao alargamento propiciado pela dignidade da pessoa humana, enquanto fundamento do ordenamento jurídico nacional, e sua implicação na promoção do indivíduo e de suas potencialidades. Neste aspecto, a livre manifestação da sexualidade e a diversidade sexual se apresentariam como elementos indissociáveis da realização humana, encontrando guarida na premissa que cada indivíduo é singular e detentor de aspectos peculiares inerentes à sua constituição. Ademais, em que pese o padrão binário adotado pelo regime judaico-cristão e eurocêntrico que delineiam a formação cultural e jurídica do Estado Brasileiro, faz-se necessário colocar em debate manifestações outras e como estas são responsáveis pela substancialização de uma contemporânea rubrica de direitos, os denominados direitos sexuais. Assim, a prática sob a perspectiva dos direitos humanos dá feitura dos direitos reprodutivos e sexuais, requerendo uma atuação político-jurídica libertária a esse conceito, transformando e encarando os tabus tarjados a diversidade sexual. Mostrando aos indivíduos o seu direito pelo exercício de sua capacidade reprodutiva, sexualidade e autonomia. A metodologia empregada foi o método indutivo, auxiliado por revisão bibliográfica e acesso a fontes específicas sobre a temática.